Barramento de Serviços do PEN

1. Objetivo
Permitir a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico (desde que também estejam integrados à solução).

2. Definição
O Barramento de Serviços do PEN é uma solução centralizada que permite que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega. Tal solução permite o trâmite eletrônico entre plataformas distintas.

Encontra-se disponível no SEI-UFCG o módulo do Processo Eletrônico Nacional (PEN) que permite a tramitação de processos entre órgãos e entidades que estejam devidamente conectados ao PEN.

Para uso dessa funcionalidade no SEI-UFCG, é necessário que:

2.1. a unidade/setor na UFCG esteja configurada como unidade de envio/recebimento (unidade protocolizadora);

2.2. o usuário na UFCG com acesso a uma unidade protocolizadora esteja habilitado com o perfil “Envio Externo”. A consulta dos órgãos conectados ao Barramento pode ser feita através do link   Barramento de serviços do PEN.

3. Manual do Usuário

Manual do Usuário – Envio Externo de Processo

4. Órgãos Externos Integrados à Solução do Barramento

A lista dos órgãos integrados ao Barramento  é atualizada com frequência e pode ser consultada no Portal do PEN através do endereço:  

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/barramento-de-servicos/relacao-dos-orgaos-e-entidades

5. Inclusão de novas unidades protocolizadoras

Pode-se solicitar a inclusão de uma nova unidade protocolizadora através do processo SEI "Institucional: Cadastro/Alteração de Usuários no Barramento do PEN", encaminhado ao setor SEI-PRGAF. O pedido deverá conter a sigla e nome do setor a ser liberado e as pessoas indicadas para tramitarem processos externamente.

A liberação de acesso dependerá da aprovação do Gabinete da Reitoria, e somente serão enviados para análise do Gabinete pedidos provenientes de Pró-Reitores (as) ou Diretores (as) de Unidades Acadêmicas e contenham as informações citadas acima.

Além disso, uma permissão técnica para que o setor seja liberado no barramento é que deverá haver, obrigatoriamente, uma unidade administrativa correspondente a esse setor na estrutura da UFCG no SIORG.

6. Unidades Habilitadas a Enviar e Receber Processos na UFCG

 Acesse a lista atualizada clicando aqui

Mais informações sobre o barramento: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/barramento-de-servicos