Inscrição em eventos e Publicação científica

Nesta seção, são divulgados os documentos e trâmites para solicitação de processo de Inscrição em eventos e Publicação científicas.

Conforme informado no OFÍCIO-CIRCULAR SEI nº 788/2024/PRGAF/REITORIA em 09/09/2024, em decorrência das mudanças na legislação (Lei nº. 14.133/2021 e emissão do Parecer Referencial da Procuradoria nº. 001/2024), faz-se necessário que os processos de solicitação de taxa de inscrição/publicação sejam encaminhados pelos setores demandantes que não são Unidades Gestoras e que estão vinculados a Unidade Gestora 158195 - Campus Campina Grande - à CGA/PRGAF, com toda documentação necessária, com pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência da realização do evento.

ORIENTAÇÕES:

De acordo com a Lei nº. 14.133/2021 e o Parecer Referencial nº. 0001/2024/NCJ/PFUFCG/PGF/AGU, para que seja possível realizar os trâmites necessários à contratação de solicitação de pagamento de taxa de inscrição e/ou publicação, os processos desta natureza deverão ser instruídos com a documentação abaixo:
a) Documento de Formalização da Demanda - DFD, devidamente preenchido e extraído do Sistema PGC, disponível em: www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortal.asp;
b) Estudo Técnico Preliminar (ETP);
c) Mapa de Riscos (MR);
d) Termo de Referência (TR).

Ademais, considerando que os documentos acima citados deverão ser produzidos pelo requisitante/demandante, conforme IN SEGES nº 58/2022 e IN SEGES nº 81/2022, o servidor cadastrado responsável por elaborar e/ou anexar os documentos acima também deverá elaborar o DFD,  em seguida enviá-lo à unidade de compras no sistema PGC, efetuar o download em PDF e anexar no processo SEI.

A pasta abaixo contêm os 3 documentos modelos (ETP, MR, TR - exemplificativo) e um fluxo do  trâmite processual: