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Licitações
Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 15h06 | Última atualização em Quinta, 23 de Junho de 2022, 11h08 | Acessos: 12168

Nesta seção, são divulgadas as licitações realizadas pela Universidade Federal de Campina Grande.

O acesso às informações públicas é um direito constitucional previsto no inciso XXXIII do Capítulo I – dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – da Constituição Federal, que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Neste sentido, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 8º da Lei nº 12.527, a UFCG traz ao conhecimento da sociedade, informações relativas às licitações realizadas na UASG 158195 (campus sede):

Dispensa e Inexigibilidade de licitação

Editais

Atas de Registro de Preços

Plano Anual de Contratações - PAC

Licitações - Portal da Transparência - dados da UFCG

Orientações de acesso:

Passo a Passo de como consultar as informações sobre Licitações no Portal da Transparência

 

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