Atribuições da Comissão Permanente de Licitação
- Executar os procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades (concorrência, pregão eletrônico etc.);
- Receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes;
- Emitir Atas e Relatórios referentes aos procedimentos licitatórios;
- Publicar as informações referentes às licitações no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no Estado;
- Adjudicar o processo licitatório.
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