Atribuições da Divisão de Administração de Materiais

Gerais

•  Verificar tecnicamente a modalidade de licitação a ser aplicada para a situação;
•  Proceder à análise técnica da contratação/aquisição, de acordo com o enquadramento legal vigente;
•  Aplicar a lista de verificação adequada ao objeto, disponibilizada pela AGU;
•  Solicitar aprovações, autorizações e demais documentos necessários à instrução da fase interna da licitação;
•  Elaborar o edital, a ata de registro de preços e o contrato;
•  Lançar a licitação e seus itens no sistema;
•  Realizar Certificação processual de acordo com a Portaria conjunta da UFCG e Procuradoria Federal;
•  Analisar, baseado em pesquisa de preços, vantajosidade de prorrogações contratuais;
•  Confirmar veracidade de cartas de exclusividade quando da Inexigibilidade;
•  Emitir relatório de julgamentos de propostas em dispensas de licitação;
•  Realizar procedimentos reativos à elaboração e divulgação da Intenção de Registro de  Preços;
•  Informar no sistema as compras/contratações a serem realizadas pela unidade.

De aquisição de Bens

• Consolidar as demandas, por categoria, em um único processo;
•  Realizar pesquisas de preço, observando os parâmetros e determinações da legislação;
•  Fazer análise comparativa dos preços obtidos, através de Mapa de Preço, onde sejam indicados o parâmetro de escolha selecionados, e detalhamento da metodologia adotada na pesquisa;
•  Elaborar ETP Digital, observando o modelo adequado disponibilizado pela Advocacia Geral da União - AGU ou pelo Governo Digital, se objeto de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC;
•  Elaborar TR, observando o modelo adequado disponibilizado pela AGU ou pelo Governo Digital, se objeto de TIC.

De contratação de Serviços

• Solicitar, caso necessário, ajustes e/ou esclarecimentos à equipe de planejamento da contratação.

De adesão à Ata de Registro de Preços

•  Pesquisar atas vigentes e passíveis de adesão, com a quantidade e descrição do objeto demandado;
•  Contactar fornecedor sobre interesse/possibilidade em fornecer;
•  Habilitar fornecedor;
•  Solicitar autorização de adesão ao gerenciador da ata.

De compras compartilhadas (Enquanto órgão gerenciador)

•  Revisar os códigos CATMAT atribuídos na relação de itens de consumo a cada item demandado, verificando se os mesmos são compatíveis com a descrição dos itens, se ainda contemplam a unidade de fornecimento escolhida, e se os mesmos ainda estão ativos;
•  Elaborar planilha padrão visando coletar as demandas de todos os setores requisitantes do campus sede, onde estejam listados e enumerados cada item, indicando sua descrição detalhada, código CATMAT, preço unitário de referência e unidade de fornecimento;
•  Abrir processo administrativo através Sistema Eletrônico de Informação – SEI (Tipo do Processo - Material: Aquisição por Compra de Material de Consumo [Licitação/Aplic. Penalidade]);
•  Incluir Memorando Circular direcionado a todos os setores requisitantes do campus sede, onde sejam indicados o caráter compartilhado da contratação e a utilização justificada;
•  Coletar e consolidar todas as demandas em planilha única (Mapa de Preços);
•  Elaborar e incluir no processo o Termo de Manifestação;
•  Solicitar autorização para lançar a IRP, considerando as despesas envolvidas na contratação.

Enquanto órgão participante:

•  Receber as demandas do campus sede;
•  Consolidar as demandas;
•  Solicitar autorização para a apresentação das demandas dos setores ligados à Reitoria;
•  Produzir o Termo de Manifestação de Interesse, vinculando-o as autorizações emanadas por cada unidade demandante do campus;
•  Proceder à manifestação de interesse no SIASG e confirmação da participação;
•  Aguardar a finalização do processo de aquisição e formalização das atas de registro de preços por parte do órgão gerenciador;
•  Informar aos demandantes, após formalizadas as atas, os valores e quais itens estão disponíveis para empenho.