Termo de Ratificação - Dispensa de Licitação

O Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, RATIFICA, com base no Art.26, da Lei Nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2022, objeto do Processo Nº. 23096.046939/2022-18, fundamentada no Art. 24, XIII, da lei supracitada e no Parecer da Procuradoria Federal Nº. 00124/2022/NCJ/PFUFCG/PGF/AGU, cujo objeto é a contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba, para a gestão administrativa e financeira dos recursos do Projeto “Aproveitamento dos resíduos de caulim e adequações nas unidades de beneficiamento em pequenas empresas que atuam no arranjo produtivo de pegmatitos RN/PB”, objeto do Termo de Execução Descentralizada Nº 13/2022 – do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), a serem prestados pela Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - CNPJ 09.261.843/0001-16.

Campina Grande, 03 de outubro de 2022.

Antonio Fernandes Filho

Reitor