Comunicado

PORTARIA SEI Nº 27, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

PORTARIA SEI Nº 27, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020

 

A Pró-Reitora de Gestão Administrativo Financeira, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de regulamentar a logística das aquisições realizadas pela Unidade Gestora – UG Principal da Universidade Federal de Campina Grande,

           

RESOLVE:

 

Art. 1º. Estabelecer normas para orientar a logística das aquisições de material de consumo, de material permanente e de contratação de serviços que não exijam a contratação de mão de obra exclusiva, para as unidades organizacionais do campus sede da Universidade Federal de Campina Grande, no exercício 2020.

 

Parágrafo único: As normas de que trata o caput deste artigo abrangem:

 

a. Definição dos agentes envolvidos nas aquisições;

b. Competências dos agentes das aquisições;

c. Procedimentos para a formalização dos processos de aquisições;

d. Cronograma anual das aquisições.

 

Seção I

Das Definições

 

Art. 2º. Para os efeitos desta Portaria, são adotadas as seguintes definições:

 

I – Requisitante: servidor (docente ou técnico-administrativo) ou discente vinculado ao campus sede da UFCG;

II – Demandante: setor detentor de orçamento e responsável pela análise e encaminhamento das requisições à Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira, estando habilitados para tal função os abaixo relacionados:

 

a. Direções de Centro;

b. Reitoria;

c. Pró-reitorias;

d. Secretaria de Planejamento e Orçamento – SEPLAN;

e. Secretaria de Recursos Humanos – SRH;

f. Secretaria dos Órgãos Deliberativos Superiores – SODS;

g. Prefeitura Universitária – PU;

h. Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia;

i. Núcleo de Acessibilidade e Inclusão – NAI;

j. Comissões Permanentes;

k. Biblioteca;

l. Editora Universitária;

m. Coordenações de Convênios realizados via Termo de Execução Descentralizada – TED.

 

III – Divisão de Materiais – DAMAT: setor da Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira responsável pela consolidação das demandas, em conformidade com o que determina a Instrução Normativa SEGES/SLTI Nº. 05, de 26 de maio de 2017, e outros trâmites processuais para a aquisição de itens e ou serviços;

IV – Serviço de Tecnologia da Informação – STI: setor responsável pela consolidação das demandas que envolvem Soluções de Tecnologia da Informação, em observância ao que determina a Instrução Normativa SEGES/SLTI Nº. 04, de 11 de setembro de 2014 e suas alterações;

V – Equipe de Planejamento: conjunto de servidores envolvidos no planejamento da aquisição, detendo conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do item e ou serviço a ser licitado;

VI – Comissão Permanente de Licitação – CPL: comissão constituída na forma da Lei Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta Licitações e Contratos;

VII – Divisão de Planejamento da Aquisição – DPA: setor da Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira, responsável pela supervisão das atividades das equipes de planejamento da contratação e equipe de elaboração de planilhas de custo.

 

Seção II

Das Competências

 

Art. 3º. Compete ao Servidor ou Discente Requisitante apresentar as suas solicitações ao Setor Demandante ao qual está vinculado, observando prazos e trâmites processuais internos a cada setor demandante.

 

Art. 4º. Compete aos Setores Demandantes:

 

I – receber as solicitações dos Requisitantes;

II – agrupar as solicitações dos Requisitantes, por categoria descrita no Anexo Único desta Portaria;

III – encaminhar à Coordenação de Compras e Contratos da Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira – PRGAF, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI, processo, com o agrupamento de demandas, solicitando as aquisições que não demandem Soluções de Tecnologia da Informação;

IV – encaminhar ao Serviço de Tecnologia da Informação – STI, via Sistema Eletrônico de Informação – SEI, processo, com o agrupamento de demandas, solicitando as aquisições que envolvam Soluções de Tecnologia da Informação;

V – respeitar rigorosamente os prazos fixados no Anexo Único desta Portaria;

VI – indicar servidor para compor Equipe de Planejamento de cada contratação de serviço solicitada.

 

Art. 5º. Compete à Coordenação de Compras e Contratos – CCC:

 

I – receber os processos dos Setores Demandantes;

II – encaminhar os processos recebidos para a Divisão de Materiais, em caso de aquisição de bens, e para a Divisão de Planejamento da Aquisição, em caso de contratação de serviços;

III – acompanhar a consolidação de todas as demandas em processo licitatório,

por categoria;

IV – acompanhar o fluxo dos processos licitatórios;

V – gerenciar compras compartilhadas;

VI – acompanhar a gestão de todos os contratos decorrentes das aquisições realizadas.

 

Art. 6º. Compete à Divisão de Materiais – DAMAT:

 

I – receber os processos da Coordenação de Compras e Contratos;

II – consolidar as demandas, por categoria, em um único processo;

III – encaminhar, via SEI, o citado processo para a Coordenação de Compras e Contratos, com vistas à obtenção da aprovação do Estudo Preliminar e do Termo de Referência, ou Projeto Básico e autorização para a compra;

IV – proceder aos trâmites processuais para a aquisição de itens e ou serviços em conformidade com o que determina a Lei Nº. 8.666/1993;

V – encaminhar o processo resultante para Comissão Permanente de Licitação – CPL.

 

Art. 7º. Compete à Divisão de Planejamento da Aquisição – DPA: acompanhar e requerer das Equipes de Planejamento o cumprimento do disposto na IN Nº. 05/2017 e do cronograma disposto no Anexo Único desta Portaria.

 

Art. 8º. Compete à Equipe de Planejamento:

 

I – elaborar os Estudos Preliminares;

II – redigir o Termo de Referência;

III – preencher o Mapa de Risco;

IV – cumprir os prazos determinados no Anexo Único desta Portaria;

V – encaminhar, via SEI, os documentos elaborados para a Divisão de Materiais – DAMAT.

 

Art. 9º. Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL:

 

I – executar os procedimentos licitatórios nas suas diversas modalidades;

II – receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos a licitações e cadastramento de licitantes;

III – emitir atas e relatórios referentes a procedimentos licitatórios;

VI – publicar informações referentes a licitações no Diário Oficial da União;

V – adjudicar processo licitatório.

 

Art. 10º. Compete à Pró-Reitoria de Gestão Administrativo Financeira – PRGAF:

 

I – solicitar autorização do Reitor para realizar licitação;

II – designar formalmente, por meio de emissão de Portaria, Equipe de Planejamento para cada contratação de serviço a ser realizada;

III – solicitar, à Secretaria de Planejamento de Orçamento, a Declaração de Disponibilidade Orçamentária para a despesa;

IV – aprovar o Estudo Preliminar ou Projeto Básico e o Termo de Referência.

 

Seção III

Dos Procedimentos para a formalização dos processos de aquisições

 

Art. 11º. Quando da realização de Compras Compartilhadas, os órgãos vinculados à Reitoria, à exceção da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários – PRAC e da Prefeitura Universitária – PU, encaminharão as suas requisições a:

 

I – Almoxarifado Central da PRGAF, quando se tratar de material de consumo;

II – Setor de Patrimônio da PRGAF, quando se tratar de material permanente;

III – Serviço de Tecnologia da Informação, quando se tratar de aquisições que envolvam Soluções de Tecnologia da Informação.

 

Art. 12º. Os processos a serem encaminhados à Coordenação de Compras e Contratos da Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira ou ao Serviço de Tecnologia da Informação deverão conter:

 

a. Justificativa para a aquisição do item ou serviço;

b. Descrição do item ou serviço solicitado, preferencialmente com o código existente no Catálogo de Materiais – CATMAT ou no Catálogo de Serviço – CATSER, disponíveis no Portal de Compras Governamentais - ComprasNet;

c. Quantitativo demandado.

 

Seção IV

Do Anexo Único

 

Art. 13º. Estão listadas, no Anexo Único desta Portaria, todas as possíveis demandas em aquisições de itens e serviços para o campus sede da Universidade Federal de Campina Grande, no ano de 2020, classificadas de forma a racionalizar os processos de compras, a otimizar os recursos disponíveis e a evitar o fracionamento de despesa.

 

Seção V

Das Disposições Gerais

 

Art. 14º. Todos os procedimentos para aquisição de itens e ou serviços deverão ser formalizados por meio de Processo Administrativo, na forma eletrônica, via SEI, observando os prazos e procedimentos estabelecidos nesta Portaria.

 

Art. 15º. Os casos omissos serão tratados pela Pró-Reitoria de Gestão Administrativo-Financeira.

 

                          Art. 16º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

 

Vânia Sueli Guimarães Rocha

Pró-Reitora

 

 

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Documento assinado eletronicamente por VANIA SUELI GUIMARAES ROCHA, PRÓ-REITOR (A), em 28/02/2020, às 14:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8º, caput, da Portaria SEI nº 002, de 25 de outubro de 2018.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufcg.edu.br/autenticidade, informando o código verificador 0721901 e o código CRC DBB4F3AD.

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ANEXO ÚNICO
Item	Categoria de Itens e Serviços	Mês limite para envio de demanda à CCC ou ao STI - 2020
1	Gêneros alimentícios	Março
2	Gás liquefeito de petróleo (GLP)	Março
3	Seguros em geral (alunos, veículos, etc.)	Março
4	Dedetização	Março
5	Água mineral	Março
6	Recarga de extintores	Março
7	Peças não incorporáveis aos imóveis (persianas, tapetes, divisórias, forros etc.)	Março
8	Serviços gráficos	Março
9	Material de construção (alvenarias, esquadrias, acessórios, ferragens, etc.)	Abril
10	Material hidráulico (tubos, conexões, louças sanitárias, metais, etc.)	Abril
11	Equipamentos de proteção individual e coletivo	Abril
12	Máquinas e equipamento em geral e condicionadores de ar	Abril
13	Mobiliário escolar e administrativo	Abril
14	Serviço de recepção com locação de espaço físico	Maio
15	Insumos esportivos	Maio
16	Material de jardinagem (adubos, fertilizantes, pesticidas, ferramentas e etc.)	Maio
17	Serviços de TI	Maio
18	Equipamento de TI	Maio
19	Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos laboratoriais	Maio
20	Insumos médicos-odontológicos	Maio
21	Insumos de laboratório	Maio
22	Livros, periódicos e revistas	Maio
23	Aparelhos de medição e orientação	Junho
24	Materiais e equipamentos para áudio, vídeo e foto	Junho
25	Veículos em geral	Junho
26	Coleções e materiais bibliográficos (livros, mapas, periódicos e etc.)	Junho
27	Serviço de obra de engenharia	Junho
28	Aquisição de bens ou serviços de fornecedor exclusivo (Inexigibilidade de Licitação)	Agosto

 

 

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Referência: Processo nº 23096.005389/2020-15

SEI nº 0721901