Atribuições da Divisão de Contrato e Convênios

São atribuições específicas da Divisão de Contratos e Convênios:

•  Elaborar instrumentos contratuais e seus eventuais aditivos e/ou apostilamentos;
• Acompanhar e controlar os prazos de execução e vigência contratual, de modo a alertar os interessados em cada objeto, com a antecedência necessária ao novo procedimento licitatório;
• Acompanhar repactuações, reajustes e prorrogações de contratos de serviços terceirizados com ou sem alocação de mão de obra exclusiva;
• Realizar análise e saneamento de planilhas de custos necessárias às alterações contratuais de serviços terceirizados com alocação de mão de obra exclusiva;
• Assessorar os fiscais de contrato e gestores de contrato, quanto aos aspectos jurídicos da contratação;
• Estabelecer controles contratuais de modo a subsidiar o planejamento de futuras contratações dos mesmos objetos;
• Realizar procedimentos para elaboração e publicação de Portarias, visando a designação de fiscais de contratos e seus substitutos;
• Acompanhar a instrução processual, observando as orientações dos pareceres jurídicos referenciais;
• Realizar a publicação de Contratos e Termos Aditivos no sistema;
• Controlar o movimento das contas vinculadas, conferindo e conciliando os saldos;
• Conferir os documentos referentes às solicitações de conta vinculada e
• Realizar outras atividades inerentes, determinadas por seus superiores hierárquicos.